DF ganha Rede de Controle da Gestão Pública para combate à corrupção
Na data em que se celebrou o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 8 de dezembro, o Distrito Federal ganhou uma Rede de Controle da Gestão Pública, formada pela cooperação entre seis órgãos: o Tribunal de Contas do DF – TCDF, o Ministério Público de Contas – MPC/DF, a Controladoria-Geral do DF – CGDF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, a Polícia Civil – PCDF e a Secretaria de Fazenda – SEF/DF. A Rede vai desenvolver ações integradas de fiscalização, incentivo e fortalecimento do controle social, além da troca de informações e experiências e de capacitação.
A Rede também vai desenvolver ações para o fortalecimento de ouvidorias e aumento do intercâmbio entre elas, além de divulgações, programas, reuniões, audiências públicas, palestras e outros eventos envolvendo a participação da sociedade civil.
“Nosso objetivo é intensificar o combate à corrupção por meio do trabalho articulado e do compartilhamento de informações”, resume o presidente do TCDF, conselheiro Renato Rainha.
A coordenação da Rede será definida pelos órgãos participantes e deverá obedecer a um revezamento periódico. O acordo prevê o compartilhamento de relatórios, documentos e informações produzidos pelos órgãos de controle, que sejam úteis à proteção do patrimônio público, à defesa da probidade administrativa e fiscalização dos recursos públicos, inclusive informações bancárias e financeiras que se refiram à movimentação de recursos públicos, com autorização judicial nos casos em que for necessário.
Estímulo ao desenvolvimento
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, os mecanismos de controle devem sempre prezar pelo estímulo e desenvolvimento do controle social realizado pela sociedade em busca da melhor prestação do serviço público.
“Vale destacar que o controle interno é atividade fundamental no âmbito da Administração, pois é o instrumento hábil para prevenir, em primeira instância, a ocorrência de ilicitudes. A sua estruturação exige uma similitude orgânica e eficiente que dê segurança ao interesse público”, afirma.
Para o professor, é mais do que necessário que haja um empenho dos agentes envolvidos na atividade de controlar. A possibilidade de formação de parcerias entre controlador e outras entidades poderá imprimir maior agilidade e eficácia à atividade de controle, evitando prejuízos ao erário.
