Defesa define diretrizes para implantação do Sistema de Planejamento Estratégico
O Ministério da Defesa expediu a Portaria Normativa nº 04/ MD, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Sistema de Planejamento Estratégico de Defesa – Sisped. As atividades serão coordenadas pelo chefe da Assessoria Especial de Planejamento do Ministério. O objetivo do sistema é integrar as atividades de planejamento, orçamento e gestão. Assim, o sistema busca aproximar as atividades da Defesa com as normas de planejamento do Governo Federal, como as contidas no Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O sistema é fruto de um Grupo de Trabalho constituído em 2010 com o objetivo de “estudar a criação de um Sistema de Planejamento Estratégico de Defesa que acolha os atuais sistemas congêneres das Forças Armadas e estabeleça cenários, diretrizes e prioridades da Defesa, a partir das quais cada Força elabore o seu próprio”. A implantação do sistema se dará em dois eixos: voltado a ajustar a documentação prevista pelo Sisped ao ciclo do PPA em vigor; e voltado a produzir a mesma documentação de forma a alimentar o próximo ciclo do PPA, a iniciar-se em 2020.
Enfoque no planejamento
O Ministério da Defesa lançou no passado uma publicação intitulada “Sistema de Planejamento Estratégico de Defesa – Método”, em que se destacou que nas últimas décadas, tem se intensificado o emprego de ferramentas de gestão, tanto na administração privada quanto na administração pública.
Seja na busca de incremento dos lucros ou da qualidade dos serviços, verifica-se o crescimento da utilização de metodologias que propiciam meios aos administradores para vencer os crescentes desafios que lhes são impostos.
A publicação prevê, de acordo com o advogado André Jansen, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, todo o procedimento para a construção dos planos estratégicos, com análise, formulação de política e estratégia nacionais de defesa, formulação de planos e controle.
“Define, ainda, a composição dos grupos de trabalho criados para a implementação dos planos. É preciso destacar que o controle do processo de planejamento estratégico deve ser conduzido mediante o estabelecimento de prazos, indicadores e metas a fim de avaliar o sucesso dos empreendimentos”, afirma.
Conforme o advogado, o aperfeiçoamento da Administração Pública passa, necessariamente, pela busca de mecanismos de planejamento de suas atividades, com o estabelecimento de objetivos a serem alcançados e a garantia dos meios para atingir tal fim.
“A premissa vale para todas as áreas, inclusive aquelas que, pela própria natureza, precisam de um trabalho de avaliação e aperfeiçoamento constante por se tratar de um setor estratégico, como é, por exemplo, o setor de defesa”, esclarece.
No ano de 2013, o Ministério do Planejamento patrocinou serviços de consultoria com a finalidade de avaliar práticas de gestão estratégica em todos os ministérios, inclusive o Ministério da Defesa. Embora este possuísse alto grau de organização, foram sugeridos alguns ajustes.
