Governo anuncia retomada de 436 obras paralisadas
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou ontem, 22, a retomada de 436 obras federais de pequeno porte – com orçamento entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões. A medida liberará a execução de projetos que totalizam R$ 847 milhões. Serão obras nas áreas de educação, segurança, saúde, esporte, saneamento, entre outras.
Até a metade de 2016, o Brasil contava com 1,6 mil obras paralisadas. Por valores atuais, seriam necessários R$ 2,073 bilhões para que todas fossem concluídas. Em novembro do ano passado, o presidente Michel Temer havia informado que 1,1 mil projetos seriam retomados. Por enquanto, serão apenas essas 436 obras, mas a meta é continuar com as demais obras até 30 de junho. Assim, a expectativa do Ministério do Planejamento é que a retomada das obras reaqueça a economia, gere renda a pequenos municípios e atraia investimentos externos.
Quando questionado sobre a retomada das obras de grande porte, como nas ferrovias federais, o ministro disse que ainda não teve decisão a respeito.
“No caso das obras de maior vulto, não temos uma meta estabelecida”, afirmou o ministro.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as paralisações de obras no Brasil têm duas causas principais: determinação dos tribunais de contas ou atraso no pagamento das contratadas.
“No primeiro caso, a interrupção somente deve ocorrer quando a irregularidade for muito vultosa, superior ao valor de uma possível retomada da obra. O ideal é garantir que o serviço seja entregue, para que a população não seja prejudicada, e, posteriormente, deve-se punir os culpados com base na lei”, ressalta.
Falta de pagamento
O segundo caso cresceu vertiginosamente nos últimos meses em razão da crise econômica, conforme o professor. Sem dinheiro, o governo prioriza setores e deixa de pagar os fornecedores, que não têm outra opção senão paralisar a obra pela falta de recursos.
“É nessa categoria que se enquadram as obras que o governo deverá retomar nos próximos meses. São investimentos fundamentais na infraestrutura e mobilidade das pequenas e médias cidades que têm potencial para incentivar empresários locais e promover o desenvolvimento regional”, observa Jacoby Fernandes.
