Ministério do Planejamento lança livro sobre alianças público-privadas

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou o livro Infraestrutura e Parcerias para o Desenvolvimento – As Alianças Público-Privadas, que reúne artigos dos principais especialistas do Brasil e da América Latina sobre as Alianças Público-Privadas – APPs e destaca o papel das parcerias na execução de obras de infraestrutura e logística.

A captação de recursos, a ampliação da oferta e a melhoria da qualidade dos serviços públicos são os principais desafios da atualidade. Nesse cenário, de acordo com o livro, as APPs se mostram necessárias para que a melhorias aconteçam, mas, para isso, é preciso alinhar ferramentas que garantam segurança jurídica e responsabilidade fiscal.

O livro, coordenado pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Planejamento e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, é resultado de uma série de discussões e eventos realizados em 2016, com o objetivo de capacitar gestores de diferentes níveis sobre o tema.

Conforme o advogado Álvaro Costa Júnior, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, os desafios para a melhoria da infraestrutura no Brasil vêm ocupando espaço na agenda de governos, investidores, estudiosos e do cidadão.

“Nesse contexto, contratos que pressupõem o engajamento de atores da iniciativa privada e do Poder Público representam ferramentas importantes nos tempos atuais, em que se verifica escassez de recursos públicos. É certo, todavia, que, embora sejam desejáveis, tais contratos de parceria precisam ocorrer de forma coordenada, dentro de um cenário de segurança jurídica e de responsabilidade fiscal”, observa.

Para o especialista, a publicação ajudará a difundir algumas das ideias e preocupações mais atuais sobre o tema, e ampliará o debate sobre os desafios do financiamento da infraestrutura, o compartilhamento de riscos, a adequação fiscal dos contratos e os mecanismos institucionais necessários para estruturar esse tipo de arranjo.

Alianças Público-Privadas no Brasil

Segundo destaca o livro, os tempos atuais mostram que nunca foi tão oportuno debater o tema das parcerias para o desenvolvimento no Brasil. As esferas de governo encontram-se, hoje, bem alinhadas em torno do assunto, havendo um forte consenso por parte dos poderes públicos estaduais, municipais e da União quanto à necessidade de articulação com a iniciativa privada para a requalificação da infraestrutura e para o provimento de serviços públicos no país.

A publicação ressalta que nos estados e nos municípios, continuam a se multiplicar novos projetos de concessões e parcerias público-privadas, que consolidam, a uma velocidade surpreendente, um espectro amplo de setores e empreendimentos que vêm sendo estruturados com a participação ativa dos agentes do mercado. A Lei Federal nº 13.334, de 16 de setembro de 2016, cuidou de sedimentar o conceito de “contratos de parceria”, referindo-se de uma só vez aos contratos de concessão comum, aos contratos de concessão patrocinada, aos contratos de concessão administrativa, aos contratos de concessão regida por legislação setorial, à permissão de serviço público, ao arrendamento de bens, à concessão de direito real de uso e a outros “negócios público-privados” que adotem estrutura semelhante.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redação Brasil News

Redação Brasil News

Principais noticias politicas e economicas do Brasil, com analises de uma equipe de jornalistas e escritores independentes.