Planalto estuda terceirizar setor público

O Palácio do Planalto tem expectativa que a votação do Projeto de Lei nº 4.302/1998 ocorra já na próxima semana. Isso porque o texto regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada sem restrições, incluindo na Administração Pública. O PL está na Câmara dos Deputados e como está em fase final de tramitação, se aprovado, seguirá para sanção presidencial. Um cronograma foi fechado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e o presidente Michel Temer, mas ainda não está definido o dia em que o PL 4.302/98 será votado na Câmara.

A proposta é polêmica, mas tem maior apelo para o governo e a base aliada no Congresso Nacional. Diferentemente do Projeto de Lei nº 4.330/2004 — aprovado em 2015 na Câmara e que também regulamenta a terceirização —, o PL nº 4.302/1998 prevê a terceirização de atividade-fim e no setor público. O projeto tem o apoio do governo porque “enterraria” o PL nº 4.330/2004, que foi para o Senado Federal como PLC nº 30/2015.

Na próxima terça-feira, 7, uma reunião na Câmara entre a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, o Fórum da Terceirização e o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social vai determinar a ação que a classe trabalhadora adotará para pressionar os deputados.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as regras sobre terceirização no serviço público já estão em debate há um longo período. Em setembro do ano passado, o Ministério do Planejamento divulgou uma proposta de alteração na Instrução Normativa nº 02, publicada em 2008.

“A reformulação serviria para atender às inovações do mercado e determinar regras para diversos serviços que podem vir a ser contratados pelo Governo Federal – além de limpeza e vigilância, contratados atualmente”, conta.

Dentre as propostas de inovações, constam: fase de planejamento das contratações mais detalhada, instrumentos de medição de resultado, soluções tecnológicas na prestação serviços e pagamento por fato gerador.

O que é terceirização?

Na terceirização uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços.

Atualmente, é a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho –TST que determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio. Essa súmula, que serve de base para decisões de juízes da área trabalhista, menciona os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a empresa contratante.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • Avatar
    08/03/2017 a 07:32
    Permalink

    Isto mesmo vamos terceirizar a atividade fim do servidor publico , assim todos os funcionários poderão ser indicado por políticos. A população não lê nas entre linhas , atualmente o modelo de terceirização em muitas das empresas publicas seja serviços de vigilância e limpeza já é usado para indicar pessoas ou mesmo empresas para prestar tais serviços , quando a terceirização da atividade fim for aprovada os senhores POLÍTICOS serão os donos das vagas de trabalho nas empresas publicas. Adeus concurso se você tiver um padrinho político você terá um emprego com salário de fome , é tudo que deputados, senadores, vereadores, prefeitos e outros desta espécie querem .
    Pesem bem porque depois do leite derramado não adianta chorar .

    Responder
Redação Brasil News

Redação Brasil News

Principais noticias politicas e economicas do Brasil, com analises de uma equipe de jornalistas e escritores independentes.