Tribunal identifica sobrepreço e baixa qualidade em obra fluvial em AM
De acordo com o Tribunal de Contas da União – TCU, a construção de um terminal fluvial em Eirunepé, cidade às margens do rio Juruá, no Amazonas/AM, teve sobrepreço de R$ 7,3 milhões. Isso equivale a aproximadamente 25% do valor da obra. Para o TCU, o projeto executivo estava desatualizado e os serviços foram executados com qualidade deficiente. A obra é um convênio firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e o Governo do Amazonas e tem como intermediária a Secretaria de Estado de Infraestrutura – Seinfra/AM.
Os trabalhos foram divididos em duas partes principais. No estaleiro de Manaus, será construído um cais flutuante, com estruturas de acesso. Em Eirunepé, será implantado um terminal de passageiros. O sobrepreço identificado foi decorrente tanto de preços excessivos frente ao mercado, em R$ 5,8 milhões, quanto de quantitativos inadequados, no valor de R$1,5 milhão.
O projeto considerou, para fins orçamentários, que uma viagem de ida e volta tomaria 38 dias, entre vazantes e cheias. Para o TCU, o orçamento básico, no entanto, deveria ter considerado a média ponderada dos tempos de duração do deslocamento em ambas as épocas, o que resultaria em viagens com aproximadamente 20 dias. Em função disso, ocorreu uma elevação no valor do serviço.
Recomendações do TCU
Assim, o TCU recomendou à Seinfra/AM que alterasse a metodologia de cálculo nas medições e pagamentos de transporte de material por balsa. O tempo de cada viagem deverá ser apurado em relação ao número de dias efetivamente utilizados para o transporte e em relação à situação hidrológica do período. Tanto representantes da Seinfra/AM quanto do consórcio contratado para realização das obras apresentaram justificativas, algumas acatadas pelo Tribunal, outras não.
Segundo a advogada Cristiana Muraro, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, o terminal se destina à atracação de embarcações para o transporte de mercadorias, cargas e pessoas. Do valor original de R$ 27,1 milhões, R$ 838 mil são de contrapartida estadual, e o restante utiliza recurso federal. O empreendimento já teve, anteriormente, recomendação de paralisação pelo TCU.
“As irregularidades na aprovação de projeto básico foram constatadas porque o projeto não possuía os elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra, os critérios de medição a serem seguidos pela fiscalização e as especificações técnicas dos serviços, materiais e equipamentos previstos no projeto naval, em afronta aos princípios da Lei de Licitações”, explica.
O Tribunal, ainda, aplicou multas a alguns responsáveis que não tiveram suas justificativas acatadas, que juntas correspondem a R$ 102 mil. A elaboração do projeto executivo sem critérios de medição e sem especificação técnica detalhada dos tipos de serviços gerou multas que totalizam R$ 22 mil.
