Antaq abre processo de licitação do terminal no Amapá
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, Adalberto Tokarski, realizou consulta pública para licitação do terminal de cavaco de madeira do Porto de Santana, no Amapá. O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para debater o futuro das companhias Docas e as funções essenciais das autoridades portuárias para o desenvolvimento do setor.
O diretor-geral da Antaq lembrou que, após a instituição da Lei dos Portos – Lei nº 12.815/2013 –, foram aprovados mais de R$ 20 bilhões em processos de reequilíbrio e prorrogação antecipada de contratos de arrendamento em todo o Brasil.
“No Brasil, temos portos com boa gestão e outros nem tanto, que precisam melhorar para se tornarem mais eficientes e competitivos”, apontou.
O arrendamento do terminal de Porto de Santana é destinado à movimentação e ao armazenamento de cavaco de madeira, e trata-se de uma das principais fontes de renda do porto, pois tem capacidade de operação de até um milhão de toneladas por ano. O cavaco é produzido a partir de toras de madeira, sendo utilizado, principalmente, na produção de celulose e de MDF para mercados asiático e europeu.
Mais detalhes sobre a ampliação do Porto de Santana
Segundo a advogada especialista em Portos, Cristiana Muraro, do escritório Jacoby Fernandes, os estudos estão sendo conduzidos pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2018.
“A fase atual do certame é de audiência pública. O modelo de licitação será o de arrendamento, por um prazo de 25 anos, com investimentos estimados em R$ 40 milhões. Além dessa licitação, a revisão da poligonal do porto organizado de Santana também está beneficiando milhares de familiares que residem nas proximidades e possibilitando a captação de recursos na ordem de R$ 7 milhões ao ano para os cofres do Amapá”, explica.
A advogada destaca que o setor de Portos é uma área bastante promissora. O novo marco regulatório do setor portuário trouxe alterações conceituais que impactaram significativamente os regimes de exploração dos portos.
“Como consequência, todos os atores desse setor se depararam com grandes desafios práticos e jurídicos, entre os quais: a necessidade de reformulação da gestão de operações e de mão de obra; a importância de minimizar as ingerências corporativas e burocráticas; e, sobretudo, racionalizar o uso dos espaços e instalações, imprimindo-lhes a maior eficiência possível”, observa Cristiana Muraro.
