Reforma política deve ser o principal assunto na semana no Congresso Nacional

O Congresso Nacional deve se debruçar esta semana sobre as novas regras eleitorais. A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa mudanças nas regras eleitorais – PEC nº 77/2003 – volta a se reunir na terça-feira, 15, para concluir a votação de mudanças no texto do relator, deputado Vicente Candido (PT/SP). Todas as alterações precisam ser feitas antes de outubro para que possam valer para as eleições de 2018.

Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger deputados federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o chamado “distritão”, e o financiamento público de campanhas. Já para 2022, o sistema seria outro: o distrital misto. O fundo criado para custear as campanhas terá 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, cerca de R$ 3,5 bilhões. Esse valor foi contestado por vários parlamentares por ser considerado elevado demais.

Devem ser analisados ainda alguns destaques que ficaram pendentes, como o que autoriza o suplente de senador a concorrer como deputado federal e o que proíbe as coligações partidárias nas eleições. Esse segundo deve reduzir o tempo de propaganda eleitoral na TV e no Rádio e garantir menos recursos para os partidos.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, embora não seja um tema diretamente ligado ao Direito Administrativo, a reforma eleitoral deve ser acompanhada por todos.

“Afinal, os representantes do povo no parlamento são os responsáveis por elaborar e aprovar leis de interesse dos brasileiros. Independentemente do viés político de cada um, é importante pensarmos em um sistema transparente, que reduza as brechas de corrupção e contemple os interesses majoritários do eleitor”, destaca Jacoby Fernandes.

O que é modelo eleitoral distritão?

• Cada estado ou município vira um distrito eleitoral.

• São eleitos os candidatos mais votados.

• Não são levados em conta os votos para o partido ou a coligação.

O que muda na prática?

• Torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

• O modelo acaba com os “puxadores de votos”, candidatos com votação expressiva que garantem vagas para outros integrantes da coligação cuja votação é inexpressiva.

• O foco das campanhas tende a passar para os candidatos, fazendo com que os programas dos partidos e das coligações percam espaço.

• Com o favorecimento das campanhas individuais, candidatos com mais recursos podem ser beneficiados.

• Pode favorecer os candidatos mais conhecidos, como celebridades ou parlamentares que tentam a reeleição, o que tornaria mais difícil a renovação.