TCDF aponta que situação crítica nas UTIs do DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF realizou uma inspeção na Secretaria de Saúde – SES para verificar a situação das Unidades de Terapia Intensiva – UTIs da rede pública e constatou que a situação piorou desde a última auditoria realizada. Verificou-se que, de 2014 para 2017, houve diminuição da quantidade de leitos de UTI. O número passou de 432 para 310, uma redução de quase 30%. Conforme o TCDF, ainda houve um crescimento significativo do percentual de leitos que não estão sendo utilizados. Em 2014, dos 467 leitos de UTI, 35 estavam bloqueados. Em 2017, dos 400, 90 encontravam-se indisponíveis.
Em visita ao Hospital Regional de Santa Maria, em 18 de janeiro deste ano, os auditores relataram o fechamento de uma ala inteira de UTI no 2º andar do hospital. A ala dispõe de espaço físico e infraestrutura instalada para operar 21 leitos de UTI, mas nenhum estava em funcionamento. De acordo com o hospital, o bloqueio era devido à falta de recursos humanos. Já a SES afirmava que o problema era de manutenção. Não há data prevista para reativação dos leitos de UTI bloqueados em toda a rede pública, o que fere o §1º do art. 3º da Lei Distrital nº 5.685/2016.
Nesse sentido, a inspeção realizada ressaltou a falta de transparência com os dados relacionados às UTIs, incluindo a falta de registro das internações. Ainda, a Secretaria de Saúde reconhece que, por dia, a fila de espera por um leito de UTI varia entre 50 e 80 pacientes, mas que não possui dados consolidados para planejar a oferta desse serviço.
Mudança urgente
Conforme o levantamento do TCDF, um dos fatores que mais impactam significativamente o quantitativo de leitos de UTI disponíveis à população é a presença de pacientes que poderiam ser atendidos por outros serviços hospitalares de menor complexidade. A diária de alta é aquela em que o paciente permanece internado, mesmo depois de ter recebido alta médica daquele leito. De 2014 a 2016, o GDF gastou quase R$ 70 milhões com esse tipo de diária, por ineficiência da gestão.
Segundo a advogada Melanie Peixoto, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, a situação do paciente aguardando leito disponível em UTI para ter sua saúde restabelecida tende a se agravar com a demora na concessão do acesso ao tratamento, podendo, inclusive, a falta de tratamento tempestivo configurar risco de morte.
“A permanência nas alas de unidade de tratamento intensivo é prejudicial também aos próprios pacientes, que ficam expostos, sem necessidade, aos riscos de contaminação próprios de tais locais”, afirma.
Em setembro de 2014, conforme a especialista, o TCDF já havia determinado a regulação de leitos gerais à SES. Até hoje, no entanto, a Secretaria não adotou medidas para fazer cessar ou ao menos reduzir de forma significativa a ocorrência de diárias de alta de UTI para evitar esses danos ao erário.
“O TCDF também encontrou falhas nos procedimentos de credenciamento, habilitação e qualificação de leitos de UTI. Para que os leitos de UTI estejam aptos a receber recursos do Governo Federal, é preciso credenciá-los junto ao Ministério da Saúde. No DF, quase metade dos leitos não está em conformidade com as exigências do MS”, esclarece Melanie Peixoto.
No dia 10 de agosto, ao analisar o relatório da inspeção, o TCDF determinou que, em até 60 dias, a Secretaria de Saúde tome uma série de providências para corrigir as irregularidades encontradas.
