Ministério do Planejamento lança programa pata apoio de concessões municipais

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão anunciou ontem, 25, que disponibilizará recursos financeiros para alavancar a economia dos municípios brasileiros. A iniciativa foi batizada de Programa de Apoio às Concessões Municipais. O ministro Dyogo Oliveira recebeu representantes dos seis municípios brasileiros que serão pilotos na realização de concessões no âmbito da iluminação pública, saneamento básico, destinação de resíduos sólidos, mobilidade urbana, entre outras demandas da população.

Os municípios contemplados são : Juazeiro/BA, Uberaba/MG, Bauru/SP, Teresina/PI, São Simão/GO e Porto Alegre/RS. Dyogo Oliveira, no entanto, disse esperar solicitações de novas prefeituras interessadas. “Não faltarão recursos para o programa. Se tivermos demanda maior, faremos complementação”, observou o ministro.

O ministro pediu engajamento dos municípios selecionados e destacou que o Governo Federal tem condições de dar suporte às prefeituras de várias maneiras: desde assessorar os municípios com estudos de viabilidade técnica e jurídica dos projetos até prestar apoio financeiro com recursos da Caixa e do Banco do Brasil. A expectativa é de um aporte de R$ 180 milhões até 2019, o que poderá gerar mais R$ 4 bilhões em investimentos privados.

A importância das concessões nos municípios

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Poder Executivo, principalmente na esfera federal, são importantes indutores na economia dos pequenos e médios municípios.

“Os incentivos fiscais, o apoio técnico e tecnológico e os recursos disponibilizados para financiamentos fazem toda a diferença no orçamento local, gerando mais riqueza e postos de emprego, além de promover o desenvolvimento regional. Por isso, devemos aplaudir iniciativas que objetivem a descentralização”, afirma.

Conforme o professor, outra forma de incentivar as economias regionais é a compra de produtos ou aquisição de serviços, via processo de licitação, dos empresários e produtores locais.

“Nesse trilho, a Lei Complementar nº 123/2006 fornece excelentes mecanismos que incentivam a participação e ajudam na promoção dos micro e pequenos empreendedores. Inclusive, já produzi uma cartilha para o Sebrae, na qual oriento os gestores a como operacionalizar esse importante instrumento. Recomendo a leitura”, destaca Jacoby Fernandes.

Ações já anunciadas

Em julho deste ano, o Governo Federal anunciou uma série de ações que visam retomar e dinamizar os investimentos na área da infraestrutura municipal, com o objetivo de estimular prioritariamente obras nos setores de saneamento, mobilidade urbana, iluminação e gestão de resíduos sólidos. Alguns destes projetos foram incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. A diferença é que o foco daqueles, no geral, eram obras grandes e de grande vulto.

O programa de financiamento e apoio a obras e concessões em estados e municípios disponibilizou R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras públicas e para financiar concessões na área de infraestrutura. O objetivo, de acordo com o Governo na época, é fomentar a participação do setor privado em investimentos nos municípios e nos estados, a exemplo do que é feito na esfera federal pelo PPI e pelo Projeto Crescer.

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Redação Brasil News

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