Governo reduz cargos comissionados, mas aumenta ocupantes sem concurso
O Governo Federal passou o ano de 2017 reduzindo os cargos comissionados. O percentual de pessoas sem concurso ocupando cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS, no entanto, aumentou desde o início do ano.
De acordo com matéria publicada no portal G1, divididos em seis categorias, cargos DAS são os mais usados nas negociações do governo porque podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com o órgão em que trabalharão, ou mesmo sem experiência na área. As remunerações variam de R$ 2.467,90 a R$ 15.479,92.
No ano passado, o governo anunciou o corte de cargos e a transformação da maioria deles em “funções” comissionadas, que somente podem ser ocupadas por servidores. Assim, o número de cargos DAS caiu de 16.358 em janeiro para 11.397 em outubro. Mas, em abril, um decreto dobrou o número de cargos DAS de baixo escalão que podem ser ocupados por pessoas sem concurso. O texto alterou uma regra que estava em vigor desde 2005 e exigia que pelo menos 75% dos cargos comissionados de baixo escalão fossem ocupados por servidores de carreira. Esse mínimo foi reduzido para 50%.
Dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão mostram que, em janeiro, 68,51% dos cargos DAS-1 a 3 eram ocupados por servidores de carreira. Em março, o número caiu para 61,19%. A partir de abril, o percentual de servidores caiu ainda mais, chegando, em outubro, a 53,84%. Mesmo nas categorias 5 e 6, em que o governo criou limites mínimos para servidores, o efeito foi oposto. Em janeiro, antes da edição do decreto, o número de cargos ocupados por pessoas sem vínculo era de 376. Em outubro, esse número subiu para 392.
Planejamento estruturado
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Ministério do Planejamento justificou que, em abril deste ano, quando foi publicado o decreto que reduziu os mínimos necessários de servidores de carreira, a medida buscava valorizar e profissionalizar servidores. Na justificativa, o Planejamento reiterou que as medidas precisam ser vistas em conjunto, e não podem ser analisadas de maneira isolada.
“Conforme a pasta, a reforma administrativa alcançou o objetivo de racionalizar a máquina, com extinção de cargos e funções”, afirma.
Segundo Jacoby, vale ressaltar, no entanto, que o fundamental é acautelar-se, por intermédio de planejamento e de plano de ação bem estruturado, para que não haja prejuízo na prestação de serviço à população.
“Embora 2017 tenha deixado marcas na economia e na política, as perspectivas para 2018 são bem melhores. Ainda assim, é importante manter o gasto público sob controle e cortar custos onde for possível”, conclui Jacoby Fernandes.
