Após recesso, parlamentares votarão temas polêmicos
Após o recesso parlamentar, o Congresso Nacional deve encontrar temas polêmicos para análise, como reforma da Previdência Social, restrição ao foro privilegiado, mudança na chamada “regra de ouro” da economia e autorização para jogos de azar.
O primeiro ponto polêmico é a Reforma da Previdência Social, que é a prioridade do governo em 2018. A Câmara dos Deputados tem sessão marcada para o dia 05 de fevereiro para discutir a proposta, e a votação está marcada para o dia 19. Outro assunto é uma Proposta de Emenda à Constituição para mudar a chamada “regra de ouro” das contas públicas. Essa regra limita o endividamento do governo e impede que a União pegue dinheiro emprestado para pagar despesas de custeio, como salários de servidores, aluguéis, água e luz.
A Câmara deverá instalar, ainda, uma comissão especial para debater a restrição do foro privilegiado, que é o direito de autoridades responderem, em tribunais superiores, a ações para crimes comuns, como corrupção e homicídio. Pelo texto, ficariam com foro apenas os presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal. Uma comissão especial da Câmara também discute o projeto para limitar os “supersalários” do funcionalismo público.
Outro ponto polêmico é em relação à exploração de jogos de azar no Brasil. O texto tem parecer favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP/AL), mas ainda não foi analisado pela comissão. Defensores dizem que a liberação aumentará a arrecadação e desenvolverá o turismo. Se aprovado pela CCJ, o projeto ainda terá de passar pelos plenários do Senado e da Câmara. Também, no fim de 2017, o Governo Federal enviou ao Congresso uma MP que facilita a privatização da Eletrobras e o leilão das distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste. A privatização é alvo de críticas de parlamentares.
Temas importantes
Segundo o advogado Jaques Reolon, o Congresso Nacional encarará temas polêmicos, mas de muita importância para o cenário nacional.
“A Reforma da Previdência, por exemplo, tem sofrido muito resistência, mas é um remédio necessário”, afirma.
Em relação ao foro privilegiado, o advogado esclarece que é falsa a informação de que as autoridades abrangidas são intocáveis.
“Ocorre que as instâncias superiores possuem uma carga processual mais elevada, aumentando a morosidade na análise das ações”, observa.
O especialista também explica sobre os jogos de azar, que a preocupação com o seu uso para lavar dinheiro é antiga e sempre foi a principal barreira para a legalização.
“O fato é que muitos países já passaram por situação semelhante e conseguiram implementar com êxito. Basta que haja uma fiscalização constante e comprometida por parte do Poder Público”, ressalta.
Vale destacar também a importância da análise da nova Lei de Licitações, que aguarda decisão no Senado.
