Governo desiste de flexibilizar regra de ouro
De acordo com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo desistiu de modificar a regra que limita o endividamento público, chamada de regra de ouro. Conforme os ministros, somente após a conclusão da votação da Reforma da Previdência, o Executivo retomará as discussões sobre o tema.
A regra de ouro, introduzida pelo art. 167 da Constituição Federal, estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes como salários de servidores, serviços, passagens e diárias não podem ser financiados pela dívida pública.
“A situação para 2018 está equacionada. Existem discussões e preocupações com os anos futuros. O que achamos é que essa não é discussão adequada para este momento. A prioridade agora é resolver a situação fiscal do País, com reforma da Previdência”, declarou Meirelles.
Anteriormente, Meirelles havia dito que o próximo governante que assumirá em 2019 terá dificuldades em cumprir a regra de ouro e havia sugerido um sistema de contrapartidas, como o do teto de gastos. Pela proposta do ministro, quando a União se endividar mais que o permitido em determinado ano, serão adotadas contrapartidas para os anos seguintes, como o congelamento de despesas obrigatórias.
Déficits elevados
Conforme o advogado Jaques Reolon, o relatório divulgado pelo Tesouro Nacional no fim de dezembro, mostra que a regra de ouro, desde 1988, somente foi descumprida uma vez, em 2011.
“Por causa dos elevados déficits fiscais em 2015, 2016 e 2017, no entanto, o governo esteve próximo de descumprir a regra. Em 2017, o teto não foi desrespeitado porque o Tesouro recebeu R$ 50 bilhões de títulos públicos em poder do BNDES”, esclarece Jaques Reolon.
