Governo estabelece regras para internet banda larga nas escolas públicas

Por meio da Portaria nº 1.602/2017, o Ministério da Educação – MEC publicou as regras da Política de Inovação Educação Conectada, que promete levar internet de alta velocidade a escolas públicas de todo o Brasil até 2024.

A norma destaca que o MEC implementará o programa conjugando esforços entre órgãos e entidades da União, estados, Distrito Federal, municípios, escolas, setor empresarial e sociedade civil para assegurar as condições necessárias à inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica.

Conforme a norma, as secretarias de educação municipais, estaduais e do DF deverão formalizar adesão ao Programa em instrumento próprio a ser disponibilizado pelo MEC, no módulo Educação Conectada do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – Simec. A adesão estará disponível a todas as secretarias de educação municipais, estaduais e do DF. Ainda, as secretarias de educação que fizerem a adesão deverão elaborar diagnóstico e Plano Local de Inovação de forma a orientar a inclusão da inovação e da tecnologia na prática pedagógica de suas escolas.

O MEC ficará responsável por disponibilizar a metodologia e a ferramenta para a elaboração de diagnóstico e do Plano Local de Inovação. O documento será requisito para que a Secretaria de Educação e suas escolas continuem participando das ações do Programa a partir de 2019. Além disso, a norma define a figura do Articulador Local como o responsável por apoiar o processo de elaboração e de implementação do Plano Local de Inovação. O Ministério ainda deverá realizar ações de formação continuada desse profissional.

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que o Articulador Local deverá ser servidor em exercício na Secretaria de Educação municipal, estadual ou do DF, com disponibilidade para participar das ações de formação.

“O curso inicial para formação de Articuladores Locais terá carga horária de, no mínimo, 160 horas, com duração de três meses, sequenciais ou alternados”, explica.

Política de Inovação Educação Conectada

A Política de Inovação Educação Conectada é uma parceria do Ministério da Educação com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, com o objetivo de universalizar o acesso à internet, a formação de professores e o uso de conteúdos educacionais digitais em sala. O Governo Federal anunciou um aporte financeiro inicial de R$ 271 milhões até o fim de 2018.

Segundo o Ministério da Educação, desse montante, R$ 255,5 milhões serão para melhoria da infraestrutura e conexão das escolas, o que inclui a ampliação da rede terrestre de banda larga, serviços de conectividade, infraestrutura de wi-fi, compra de dispositivos e aquisição de um satélite que vai levar internet de no mínimo 10 Mb a escolas da zona rural, locais em que a estrutura terrestre não é viável ou é dispendiosa. O satélite de monitoramento, orçado em R$ 120 milhões, a serem pagos com recursos do MEC, será contratado em parceria com o MCTIC.

O restante dos recursos nessa fase inicial será utilizado para financiar a formação de articuladores locais, construção de plataforma para cursos on-line e produção de conteúdos específicos. Até o fim de 2018, estima-se que mais de 22 mil escolas, urbanas e rurais, recebam conexão de alta velocidade.

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