Congresso libera R$ 2 bilhões para municípios
O Congresso Nacional aprovou o projeto que abre créditos de R$ 1 bilhão para investimentos na saúde; R$ 600 milhões na educação; e R$ 400 milhões em assistência social nos municípios brasileiros. Os valores serão distribuídos para as prefeituras com base em critérios já aplicados na divisão do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Os recursos permitirão ações mais efetivas nesses setores estratégicos, que vêm sofrendo com a carência de investimentos e com a aplicação ineficiente dos recursos existentes. O governo afirma está avançando com a economia e que está honrando seus compromissos, principalmente com os servidores públicos municipais. Aprovado no Congresso, o texto segue agora para a sanção presidencial.
Com isso, conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o diretor do departamento educacional da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE, Andreas Schleicher, já afirmou que o Brasil investe com pouca eficiência em seu sistema educacional. Isso também pode ser aplicado para a área de saúde.
“A existência dos recursos é muito importante, mas a mesma importância deve ser dada ao cuidado na aplicação desses recursos. É preciso buscar meios que garantam a efetividade desses investimentos para que o novo aporte produza resultados satisfatórios e úteis aos cidadãos”, alerta Jacoby Fernandes.
