Pesquisadora revela modernização da lei processual civil
A pesquisadora Clayre Aparecida Teles Eller realizou o trabalho Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia: Possibilidades e Desafios, produzido para a conclusão de curso em MBA em Direito Civil e Processual Civil da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Ao pesquisar sobre a morosidade da justiça brasileira, a autora apontou para a necessidade da modernização da lei processual civil.
Conforme a pesquisadora, “o excesso de prazo para a prática de atos processuais deve ser compreendido a partir de inúmeras variáveis que extrapolam os contornos atinentes às regras processuais, a exemplo: a desproporcionalidade entre o número de magistrados e a crescente demanda processual; as regras regimentais interna de cada tribunal e a própria gestão processual que cada órgão julgador imprime na rotina de trabalho”.
A autora, assim, conclui pela necessidade da modernização da lei processual civil como relevante – embora não a única – propulsora para o alcance da celeridade na análise e julgamento dos processos que aumentam nos tribunais brasileiros.
Analisando a pesquisa de Clayre, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jsacoby Fernandes afirma que o sistema de processo brasileiro ainda possui uma série de peculiaridades, inclusive envolvendo ações de conveniência do Poder Legislativo e a espetacularização do processo, que pouco auxilia na imagem pública do Judiciário brasileiro.
“Não é raro que se observem senadores e deputados agindo apenas em razão de conveniência, pautando projetos que lhe deem visibilidade, mas que pouco ou nenhum resultado prático resultem deles. Isso quando não percebemos situações em que esses parlamentares utilizam os seus mandatos para benefício próprio”, alerta Jacoby.
Busca por um modelo mais eficiente
Conforme o professor Jacoby, a mudança de paradigma da justiça brasileira somente ocorrerá quando houver uma verdadeira ação conjunta entre todos os setores da sociedade em prol de um modelo mais eficiente e que garanta a prestação jurisdicional no tempo adequado e com a utilização de todos os instrumentos possíveis para a resolução dos conflitos.
“O Conselho Nacional de Justiça – CNJ atua com maestria na atividade de coleta de dados. Anualmente, a Corte publica o documento Justiça em Números, que reúne dados de 90 tribunais: 4 tribunais superiores; 5 tribunais regionais federais; 24 tribunais regionais do trabalho; 27 tribunais regionais eleitorais; 3 tribunais de Justiça Militar estaduais; e 27 tribunais de Justiça. O documento representa a principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário”, indica Jacoby Fernandes.
O CNJ não é a única entidade a realizar esse trabalho. Uma iniciativa da Fundação Getúlio Vargas – FGV busca reunir e traduzir os números de processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal – STF. O Projeto Supremo em Números é definido como uma iniciativa de aliar habilidades jurídicas e informáticas para produzir dados inéditos sobre o STF.
