Governo publica medida provisória que extingue Fundo Soberano do Brasil
No Diário Oficial da União de hoje, 22, foi publicada uma Medida Provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil, uma espécie de poupança criada no ano de 2008 para o enfrentamento de crises econômicas. A medida provisória foi assinada pelo presidente Michel Temer, após o anúncio de que os recursos seriam destinados para o pagamento da dívida pública federal.
A decisão de extinguir o Fundo já tinha sido comunicada pelo governo como uma das alternativas para o cumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida para o pagamento de despesas de custeio. Há duas semanas, o Governo já havia anunciado a retirada de recursos do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização, fundo privado que funciona como braço operacional do Fundo Soberano.
Os valores já resgatados serão somados ao montante já depositado na subconta do Fundo Soberano, no valor de aproximadamente R$ 23 bilhões, e ficarão reservados para o pagamento de vencimentos da dívida pública federal.
Assim, conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, embora já em vigor com a edição da Medida Provisória, o texto precisa ainda da aprovação do Congresso Nacional para produzir todos os seus efeitos.
“E este é mais um mecanismo de atuação do Governo Federal no parlamento em prol de buscar estratégias para equilibrar as contas públicas”, afirma.
Estratégia do governo
Segundo o professor, após ver frustrada a tentativa de votação e aprovação da Reforma da Previdência, outros meios de utilização de recursos foram estudados a fim de garantir melhores índices para as contas públicas, reduzindo o déficit fiscal existente.
“A extinção do Fundo Soberano é a concretização desta estratégia do governo”, conclui Jacoby Fernandes.
