Beneficiários do PIS/Pasep já sacaram R$ 792 milhões na primeira semana
O movimento nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil aumentou consideravelmente durante a semana passada, quando começou a vigorar o novo cronograma de saques das contas inativas do PIS/Pasep. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, entre os dias 18 e 22 deste mês, foram atendidos em todo o Brasil 613.814 cotistas, que sacaram aproximadamente R$ 792,4 milhões.
A primeira etapa do novo cronograma de saques termina na próxima sexta-feira, dia 29. Em julho, haverá a pausa operacional do Fundo PIS/Pasep, para que haja a correção dos valores do exercício, período no qual não serão permitidos saques.
Se considerarmos somente o público que está sendo atendido nesta janela temporal que vai até o mês de setembro – representado por pessoas com menos de 60 anos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 –, foram sacadas 489.879 cotas. Isso equivale a um montante de R$ 596,4 milhões que ficaria parado em razão da falta de previsão legal.
Quem deixar para sacar a partir de agosto receberá em sua conta os valores referentes à remuneração do Fundo no período de junho/2017 a julho/2018. O governo ainda não possui esse percentual definido, mas estima que seja algo semelhante ao do exercício anterior, que foi de 8,9%. A partir de 14 de agosto haverá o pagamento para todos os cotistas. O prazo final termina no dia 29 de setembro, data a partir da qual os pagamentos voltam a ser feitos apenas para as pessoas que atenderem um dos critérios habituais de saques.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Fundo PIS/Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS, criado por meio da Lei Complementar nº 07/1970, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 08/1970.
Flexibilização de saques
“Esse processo de flexibilização de saques foi iniciado pelo Governo Federal em outubro de 2017. Somente com a aprovação das medidas provisórias nos 797 e 813, ocorridas em 2017, mais de 3,4 milhões de brasileiros se dirigiram às agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para resgatarem o que lhes era seu por direito. A medida mais recente tem potencial para injetar mais R$ 39,3 bilhões na economia, considerando os públicos de todas as idades, com impacto potencial no PIB da ordem de 0,55%”, explica.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep
Até 29 de junho, podem sacar os idosos com idade entre 57 e 59 anos. No período de 30 de junho a 7 de agosto estarão suspensos os saques para todas as idades. No dia 8 de agosto, serão realizados créditos nas contas dos correntistas da Caixa e do Banco do Brasil, de todas as idades. A partir do dia 14 até 28 de setembro, está liberado o atendimento nas agências para todos os demais.
Podem sacar o dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.
