Governo Federal inclui 14 projetos no PPI
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI em reunião ontem a tarde, 2, incluiu mais 14 empreendimentos em seus projetos de concessões: o Ferroanel de São Paulo, a 5ª Rodada de Partilha do Pré-Sal, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste – Fico, 10 linhas de transmissão e trechos de rodovias federais em Santa Catarina. Esses projetos respondem por R$ 100 bilhões de investimentos. Além da inclusão de novos projetos, foram aprovados o Plano Nacional de Logística – PNL e as definições da reestruturação para o setor ferroviário.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Ronaldo Fonseca, dos 175 projetos considerados prioritários no PPI, 95 já foram concluídos e vão gerar renda de R$ 150 bilhões nos próximos anos. De acordo com o Governo, estima-se que o Leilão nº 04/2018 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, com a concessão de, no mínimo, 10 lotes de transmissão, vá gerar R$ 8,12 bilhões de investimentos para Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Espírito Santo, em Mato Grosso, no Amazonas, no Tocantins, no Pará, Roraima e na Bahia.
O Ferroanel Norte será um ramal ferroviário de 53 quilômetros que vai desviar os trens de carga que hoje dividem os trilhos com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Na 5ª Rodada de Partilha do Pré-Sal, serão ofertadas as áreas chamados Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde. A proposta de concessão dos trechos das rodovias federais engloba o trecho que vai de Navegantes à divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, totalizando 515 quilômetros e inclui as estradas BR-470, BR-282 e BR-153.
Conforme o advogado Álvaro Costa, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, a busca por recursos da iniciativa privada para investimentos no setor público tornou-se uma das principais ações do Governo Federal para garantir a ampliação da infraestrutura nacional.
“Desde o ano de 2015, por exemplo, o Governo Federal iniciou um processo de concessão de aeroportos por meio do Plano Nacional de Desestatização – PND. Além do PND, o Governo também lançou o PPI a fim de ampliar e fortalecer a relação entre o Estado e a iniciativa privada. Essa nova roupagem dada para as conhecidas parcerias público-privadas tem atraído o interesse de investidores, o que tem ajudado o país a retomar o crescimento econômico e a geração de empregos”, explica Álvaro.
Inclusão de empreendimentos em março
Em março deste ano, o Conselho do PPI incluiu outros 31 projetos no âmbito do programa. Desses projetos, quase todos pertencem ao setor de energia: 24 lotes de linhas de transmissão, leiloados pela Aneel, que, de acordo com o Governo, gerará mais de R$ 8 bilhões de investimentos em 19 estados.
Além desses, sete projetos foram considerados qualificados, todos da área de logística, com a concessão de sete terminais portuários. São três terminais de combustíveis no Porto de Cabedelo/PB, dois terminais de granéis líquidos no Porto de Santos/SP e dois terminais no Porto de Suape/PE – um de contêineres e um de veículos. Na ocasião, o Conselho também definiu as competências da Eletrobras e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES no processo de desestatização da estatal de energia elétrica.
