Projeto prevê prêmio a quem ajudar a recuperar dinheiro público

Conforme o Projeto de Lei – PLS nº 323/2018, pessoas que fizerem denúncias de irregularidades que resultem na recuperação de verba pública poderão receber recompensas em dinheiro. O texto, em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, também prevê medidas de proteção aos delatores.

O valor da retribuição variaria entre 15% e 25 % da soma dos valores das penalidades impostas e do montante fixado para reparação do dano, se o total for menor que R$ 1 milhão. Para valores entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, a retribuição ficará entre 5% e 15%. Se o valor recuperado for maior que R$ 10 milhões, a recompensa ficará entre 1% e 5% do montante. Segundo o autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), a prática já é adotada com sucesso em outros países.

Além da preservação de sua identidade, a pessoa que fizer a denúncia teria outras garantias, como a proteção contra retaliação no ambiente familiar, social ou de trabalho, com a punição dos responsáveis e a reparação dos danos causados. A proteção contra a integridade física poderia incluir inclusive a alteração da identidade, entre outras medidas previstas na lei que trata dos programas de proteção à testemunha.

O senador também explicou que o projeto não tem a ver com a delação premiada, já que as denúncias podem ser feitas apenas por pessoas que não tenham ligação com os fatos reportados.

Corrupção deve ser duramente combatida

O projeto adota, em grande parte, a proposta da campanha Unidos Contra a Corrupção, que apresentou 70 medidas para o enfrentamento do problema no país. As sugestões foram formuladas por mais de 200 especialistas, com consultas a 373 instituições e sugestões de 912 participantes cadastrados em plataforma pública. O processo foi liderado pelo Centro de Justiça e Sociedade, da Fundação Getúlio Vargas, e pela Transparência Internacional.

Conforme o advogado Jaques Reolon, o cidadão é o mais interessado em acabar com a corrupção brasileira, envolvendo gratificação ou não.

“Mas vale destacar, que a corrupção é o mal atual e deve ser duramente combatida, em todas as esferas da sociedade, pois esse problema não ocorre apenas no âmbito administrativo, mas, também, no dia a dia de cada um: quando pessoas furam filas, usam indevidamente carteirinha de estudante e estacionam em vagas reservadas para idosos e deficientes, por exemplo”, observa.

Assim, segundo Reolon, a própria população deve se vigiar e se conscientizar de que a mudança está em suas mãos, uma vez que essas ações podem gerar prejuízos para todos.

É fato que há um movimento mundial no sentido de combater atos de corrupção em todos os segmentos sociais, pois os reflexos de tais atos estendem-se para além dos locais em que são praticados e não atingem apenas as pessoas diretamente envolvidas. Pesquisas revelam que o brasileiro considera a corrupção, a burocracia e a má-qualidade de gestão como fatores impeditivos do progresso. Esforços desenvolvidos para melhorar a imagem do país e criar uma cultura de combate à corrupção não podem, e não devem, ser desprezados”, destaca Jaques Reolon.

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Redação Brasil News

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