Projeto prevê prêmio a quem ajudar a recuperar dinheiro público
Conforme o Projeto de Lei – PLS nº 323/2018, pessoas que fizerem denúncias de irregularidades que resultem na recuperação de verba pública poderão receber recompensas em dinheiro. O texto, em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, também prevê medidas de proteção aos delatores.
O valor da retribuição variaria entre 15% e 25 % da soma dos valores das penalidades impostas e do montante fixado para reparação do dano, se o total for menor que R$ 1 milhão. Para valores entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, a retribuição ficará entre 5% e 15%. Se o valor recuperado for maior que R$ 10 milhões, a recompensa ficará entre 1% e 5% do montante. Segundo o autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), a prática já é adotada com sucesso em outros países.
Além da preservação de sua identidade, a pessoa que fizer a denúncia teria outras garantias, como a proteção contra retaliação no ambiente familiar, social ou de trabalho, com a punição dos responsáveis e a reparação dos danos causados. A proteção contra a integridade física poderia incluir inclusive a alteração da identidade, entre outras medidas previstas na lei que trata dos programas de proteção à testemunha.
O senador também explicou que o projeto não tem a ver com a delação premiada, já que as denúncias podem ser feitas apenas por pessoas que não tenham ligação com os fatos reportados.
Corrupção deve ser duramente combatida
O projeto adota, em grande parte, a proposta da campanha Unidos Contra a Corrupção, que apresentou 70 medidas para o enfrentamento do problema no país. As sugestões foram formuladas por mais de 200 especialistas, com consultas a 373 instituições e sugestões de 912 participantes cadastrados em plataforma pública. O processo foi liderado pelo Centro de Justiça e Sociedade, da Fundação Getúlio Vargas, e pela Transparência Internacional.
Conforme o advogado Jaques Reolon, o cidadão é o mais interessado em acabar com a corrupção brasileira, envolvendo gratificação ou não.
“Mas vale destacar, que a corrupção é o mal atual e deve ser duramente combatida, em todas as esferas da sociedade, pois esse problema não ocorre apenas no âmbito administrativo, mas, também, no dia a dia de cada um: quando pessoas furam filas, usam indevidamente carteirinha de estudante e estacionam em vagas reservadas para idosos e deficientes, por exemplo”, observa.
Assim, segundo Reolon, a própria população deve se vigiar e se conscientizar de que a mudança está em suas mãos, uma vez que essas ações podem gerar prejuízos para todos.
“É fato que há um movimento mundial no sentido de combater atos de corrupção em todos os segmentos sociais, pois os reflexos de tais atos estendem-se para além dos locais em que são praticados e não atingem apenas as pessoas diretamente envolvidas. Pesquisas revelam que o brasileiro considera a corrupção, a burocracia e a má-qualidade de gestão como fatores impeditivos do progresso. Esforços desenvolvidos para melhorar a imagem do país e criar uma cultura de combate à corrupção não podem, e não devem, ser desprezados”, destaca Jaques Reolon.
