Governadores do Norte e Nordeste estarão em Brasília nesta semana para garantir verbas
Os governadores do Norte e Nordeste desembarcarão a partir de hoje, 4, em Brasília/DF, para acompanhar de perto as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Os políticos também pretendem se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal – STF, para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.
A caravana é encabeçada pelo governador do Piauí, Wellington Dias, que é o coordenador do grupo do Nordeste. Todos os temas tratados se referem à partilha de recursos da União com estados e municípios.
“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse Wellington Dias, em nota divulgada pela assessoria.
Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 459/2017 que trata da securitização da dívida ativa. O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa. Já no Senado, está prevista a votação regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. A cessão onerosa é um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente para os interessados na exploração.
Para o advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a reivindicação dos governadores é compreensível, tendo em vista que a região Norte e Nordeste são as que mais carecem de recursos. “A vinda à Capital da República se mostra um ato para buscar melhor partilha da verba pública entre os estados. Há governadores que reclamam constantemente da escassez de recursos, o que inviabiliza a execução de projetos, trava licitações, paralisa obras e atrapalha o bom andamento da máquina pública”.
Segundo Jacoby, não é a toa que governadores e prefeitos costumam defender a descentralização dos recursos.
“São eles que estão na ponta do processo, mais próximos da população. Os prefeitos e governadores conhecem, melhor do que ninguém, as demandas regionais”, concluiu o professor Jacoby.
