Estatais têm cargos com salários superiores a vagas semelhantes no setor privado
O Tribunal de Contas da União – TCU analisará, no dia 27/03, auditoria, relatada pelo ministro Vital do Rêgo, que identificou que 86% dos cargos em empresas estatais oferecem salários superiores a cargos semelhantes no setor privado. O levantamento foi feito em remunerações pagas por 104 estatais não dependentes do Tesouro Nacional, entre as quais estão Banco do Brasil, Correios, Furnas e Petrobras, e analisou as remunerações de 376 ocupações.
Ainda conforme a auditoria, os salários em 43% dos cargos nas estatais chegam a superar o dobro do valor pago em cargos na iniciativa privada. Foram analisados 459 mil funcionários públicos, em que o valor pago a eles em 2016 somou R$ 44 bilhões. Essas estatais não têm orçamento vinculado ao Orçamento Geral da União e, por isso, não precisam obedecer ao teto constitucional para remuneração, atualmente em R$ 39,2 mil.
Os dados das estatais foram comparados com os dados da Relação Anual de Informações Sociais – Rais, enviados pelas empresas. A comparação levou em consideração a região das empresas, ramo de atuação e tamanho.
Diante do cenário, o advogado Murilo Jacoby afirma que limitar o valor das remunerações em estatais ocasiona sérios problemas de ordem prática, porque a remuneração é um fator preponderante para atingir níveis almejados de eficiência, de qualidade e retenção de talentos.
Valorização do profissional
“A arcaica formatação jurídica do sistema remuneratório público, segmentada basicamente em vencimento básico, vantagens, gratificações, adicionais e outros, não permite a retribuição pecuniária por resultados, produtos ou metas, que poderia resolver a situação. A lógica remuneratória de permitir que empregados e dirigentes de estatais percebam valores superiores ao teto constitucional está atrelada à necessidade de possuírem atratividade para reter talentos indispensáveis à gestão dos negócios empresariais”, ressalta Murilo Jacoby.
O especialista destaca, no entanto, que o mercado privado deveria se igualar a realidade das estatais, mas as empresas nem sempre têm condições de arcar com mais um custo, pois já pagam altos impostos.
