Governo afirma que leilões geram mais de R$ 8 bilhões de outorga a arrecadar
O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que os leilões de concessão concedidos até agora pelo Governo – aeroportos, terminais portuários e a ferrovia Norte-Sul – devem gerar mais de R$ 8 bilhões de outorga a arrecadar, levando em conta todo o valor a ser pago pela iniciativa privada ao longo dos prazos de concessão.
O ministro destacou que o leilão de seis arrendamentos portuários realizado na sexta-feira, 05/04, corresponde ao cumprimento da meta de conceder 23 ativos em menos de 100 dias. “Ficamos muito satisfeitos com os resultados alcançados e nos dá motivação para seguir pelo caminho”, disse, citando iniciativas já em andamento, como o chamamento para o estudo de 22 aeroportos e o processo de qualificação para estudos de relicitação do aeroporto de Viracopos, entre outras.
No setor portuário, o ministro citou que os leilões de arrendamentos portuários em Santos e Paranaguá devem ocorrer ainda neste ano. O secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, comentou que estão em vias de serem republicados os editais de um terminal de fertilizantes em sal e de granéis líquidos, vocacionado para combustíveis e químicos, em Santos, e um terminal de celulose no Porto de Paranaguá. “Na nossa previsão significa um leilão ainda no mês de agosto”, disse, acrescentando que no caso de Suape, a expectativa é que o edital seja publicado até o fim do semestre.
Está em andamento o trabalho para a incorporação de contribuições da consulta pública nos editais da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e da Ferrogrão. “Acredito que em maio a gente mande para o TCU”, disse o ministro. Freitas afirma esperar uma tramitação rápida dos dois projetos, tendo em vista as discussões já realizadas, com a possibilidade de um edital ser publicado ainda este ano.
Segundo o advogado e professor de Direito Murilo Jacoby, concessões aeroportuárias, portuárias e ferroviárias foram licitadas com sucesso pelo Governo neste ano, atraindo investidores que irão operar esses ativos por 15 a 30 anos. “Não há novos certames federais já marcados, mas o processo não pode parar. A economia brasileira precisa continuar rodando e atraindo investidores para o país. A aproximação de investidores otimiza a aplicação de capital, porque os investimentos se expandem progressivamente, o que reduz a ociosidade”, afirma.
Leilão de portos
De acordo com o advogado, os leilões oferecem mais segurança jurídica para os contratos brasileiros. No caso dos leilões de portos, garantem um contrato com início, meio e fim, além obrigações para ambas as partes, iniciativa privada e governo, visando aumentar os investimentos, trazer mais eficiência e, portanto, reduzir o custo para o consumidor final.
“Vale destacar que 95% do volume das exportações brasileiras são realizadas por meio marítimo, o que denota a importância de estruturação jurídica para o crescimento do setor nacional. Cerca de 80% do Produto Interno Nacional encontram-se nas unidades da federação com acesso à costa marítima”, explica Murilo Jacoby.
