Governo define datas para leilões de energia até 2021
O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 151/2019 com o cronograma para os novos leilões de compra de energia elétrica por agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional.
As datas para leilões de energia nova serão: A-4 em 27 de junho de 2019; A-6 em 26 de setembro de 2019; A-4 em 23 de abril de 2020; A-6 em 24 de setembro de 2020; A-4 em 29 de abril de 2021; e A-6 em 30 de setembro de 2021. Já as datas para leilões de energia existente A-1 e A-2 são: 6 de dezembro de 2019, 4 de dezembro de 2020 e 3 de dezembro de 2021.
Os leilões de energia elétrica têm o objetivo de buscar o maior número de interessados a fim de garantir a melhor oferta para a Administração Pública. Nesse sentido, o Ministério estabeleceu as diretrizes para a realização do próximo leilão, que será realizado em junho deste ano. A Portaria nº 186/2019 encarrega à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel a elaboração do edital, seus anexos e os contratos de comercialização de energia, bem como adotar as medidas necessárias para a promoção do Leilão.
A norma permite que os empreendedores modifiquem as características técnicas do empreendimento após a sua outorga, observado o disposto na Portaria MME nº 481/2018, desde que não comprometam o quantitativo de lotes negociados do respectivo empreendimento. Ainda, os agentes de distribuição deverão apresentar as declarações de Necessidade de Compra de Energia Elétrica até 6 de maio, na forma e modelo a serem disponibilizados no endereço eletrônico do Ministério de Minas e Energia.
Por fim, a portaria destaca que as declarações de “Necessidade para o Leilão de Energia Nova” deverão considerar o atendimento à totalidade do mercado, com início de suprimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2023.
Setor elétrico está aquecido
Mesmo diante de tantas regras, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes afirma que preocupa, sobretudo, a consistência dos estudos técnicos preliminares da Aneel que embasam os documentos tornados públicos no edital. “De fato, quando os leilões eram vencidos por sociedade em conta de participação, com empresas estatais, várias auditorias do TCU apontaram essa inconsistência como causa de reequilíbrios posteriores”, observa.
Ainda assim, o professor destaca que a medida prova que o setor de energia segue aquecido no país. “No final do ano passado, o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica para a construção e operação de 7.152 km de linhas de transmissão de energia terminou com todos os 16 lotes arrematados, com deságio médio de 46%. Precisamos manter a economia brasileira aquecida para atrair novos investidores. E o setor elétrico tem papel estratégico neste cenário”, ressalta Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
