Nova audiência debaterá mudanças no pregão eletrônico
O Ministério da Economia realizará uma nova audiência pública, no dia 4 de abril, para dar continuidade ao debate sobre a proposta que altera as regras do pregão eletrônico, no âmbito da União. A audiência será realizada de 9h30 às 12h, no auditório do Bloco K, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
O objetivo é aprimorar a discussão da minuta do novo decreto, de forma colaborativa, visando inovações para aquisição de bens e serviços comuns, na forma eletrônica. Representantes de empresas, conselhos profissionais, pregoeiros, servidores, gestores públicos e demais interessados devem participar desta segunda rodada de debates.
O principal enfoque da mudança é para coibir o uso de robôs nos certames e tornar a disputa mais justa entre os licitantes, encurtando o tempo dos pregões eletrônicos e garantindo a obtenção da melhor proposta para a Administração Pública.
A nova proposta de decreto foi elaborada pelo Ministério da Economia, com base em estudo realizado em parceria com o Banco Mundial. Foram coletadas a opinião de especialistas na área, engenheiros e arquitetos, advogados, servidores e demais profissionais que atuam com licitações. Para auxiliar o debate, a Secretaria de Gestão disponibiliza versão da minuta consolidada que será discutida na audiência.
O advogado e professor de Direito Murilo Jacoby foi um dos participantes do primeiro debate sobre o tema e afirma que este segundo encontro será ainda mais produtivo. “Tivemos a satisfação de participar da primeira audiência, que ficou marcada pela “polêmica” dos chamados serviços comuns de engenharia. Diversas entidades representantes dos arquitetos e engenheiros se manifestaram quanto ao tema, que já foi pacificado pelo Tribunal de Contas da União. Essa terminologia, inclusive, foi elaborada pelo próprio TCU. Depois, o Ministério da Economia promoveu uma reunião fechada para discutir aspectos mais técnicos da norma. Agora, com o texto consolidado, convocou-se uma nova audiência pública para apresentar a minuta mais elaborada”, explica.
O especialista ressalta, também, que enquanto a nova Lei de Licitações não é aprovada, este movimento do Ministério da Economia mostra a preocupação em aprimorar dispositivos desta que é a modalidade mais utilizada nas compras públicas.
O que é pregão eletrônico?
Regulamentado pelo Decreto nº 5.450/2005, o pregão eletrônico é um formato da modalidade pregão, realizado à distância em sessão pública, por meio de sistemas eletrônicos. A empresa interessada em participar do certamente, ingressa no sistema do órgão que abriu a licitação, recebendo uma senha para acesso e certificação. A confirmação da certificação dá ao fornecedor a habilitação necessária para participar dos pregões do órgão.
O pregão eletrônico tem se transformado na modalidade mais utilizada para realizar as compras e contratações públicas em razão da transparência e agilidade do processo. A transparência, acessibilidade para participação e rapidez dos processos, possibilitam mais competitividade entre os fornecedores e com isto, há uma redução de custos nas compras públicas.
Uma matéria veiculada pela Agência Brasil, revelou que o pregão eletrônico proporcionou uma economia de R$ 9,1 bilhões nas compras públicas federais em 2013. Foram R$ 41 bilhões de aquisições através dessa modalidade durante todo o ano, de um total de R$ 68,4 bilhões gastos em licitações, pelo Governo Federal.
