BID identifica ineficiências nas compras públicas do Brasil
O estudo divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID mostra que os gastos públicos ineficientes no Brasil geram prejuízos de US$ 68 bilhões – cerca de R$ 272 bilhões – por ano ou 3,9% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto – PIB. O dado faz parte da série de estudos denominada Desenvolvimento nas Américas.
Segundo o BID, há ineficiências na alocação de recursos públicos e na forma de execução de programas e projetos, sendo os principais problemas relacionados aos setores de compras governamentais, gestão do funcionalismo público e transferências de recursos.
Para promover a eficiência do gasto público no Brasil, o estudo sugere melhorar a gestão de investimento, com prioridade para projetos de maior impacto fiscal e que garantam o crescimento do país. As recomendações incluem mais investimentos em crianças em relação a idosos, aprimorar a gestão do serviço público a partir de meritocracia e revisão de carreiras e salários, fortalecer os sistemas de compras públicas e criar mecanismos que assegurem as transferências de recursos para aqueles que realmente necessitam.
Com isso, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes aponta que é importante notar que todas as falhas apontadas pelo estudo do BID apontam para a falta de mecanismos sólidos de governança. “Há muito investimento em segurança pública, por exemplo, mas pouca efetividade e fiscalização sobre as ações”, afirma.
De acordo com o professor, o mesmo ocorre no âmbito das compras públicas. “Apesar de estar em um ambiente bastante controlado, há muito gasto desnecessário de recursos materiais, financeiros e humanos em questões pouco relevantes em detrimento de outras mais cruciais para o País”, destaca Jacoby Fernandes.
Debate com a União Europeia
O Brasil já tem percebido que é necessário melhorar em vários pontos para contribuir para seu crescimento financeiro. Em abril deste ano, por exemplo, o Ministério da Economia, com apoio da Delegação da União Europeia no Brasil e do Ministério das Relações Exteriores, realizou o seminário internacional Boas Práticas em Contratações Públicas Governamentais: Aspectos Técnicos dos Contratos Públicos. O objetivo foi buscar as melhores experiências com parceiros internacionais para tornar as contratações públicas mais eficientes.
Especialistas brasileiros e europeus debateram temas como transparência e integridade nos contratos públicos para prevenção de corrupção e fraudes, a profissionalização dos agentes de compras e a participação de pequenas e médias empresas nas contratações.
Assim, segundo Jacoby Fernandes, a troca de experiências com outros países pode ser bastante benéfica para o Brasil, já que as boas práticas, com as devidas adaptações, podem ser reproduzidas no modelo de compras que temos aqui. “Se conseguir reduzir a burocracia, o País já terá obtido um imenso avanço na modernização do serviço público brasileiro, o que, sem dúvidas, beneficiará o cidadão. Assim, a cooperação entre os países permitirá um observatório internacional de compras públicas que apoiará para que tenhamos as melhores práticas sobre o tema e para que estabeleçamos importantes acordos internacionais”, observa Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
