Banco Interamericano recomenda que Brasil melhore o processo de compras públicas
O Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID publicou um estudo em que aponta que US$ 68 bilhões ou 3,9% do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil são desperdiçados por ano com gastos ineficientes. As compras governamentais, a gestão do funcionalismo público e as transferências de recursos foram apontadas como as alocações com maiores falhas.
Dessa forma, o Banco sugeriu ao Governo Federal diversas medidas relacionadas às compras públicas, como o fortalecimento dos sistemas, elaborar um plano de compras abrangente, definindo visão, objetivos e métodos. Além disso, recomenda que o Brasil adote licitações competitivas e eficientes e que limite o uso de exceções e compras de fonte única.
A publicação, parte da principal série de estudos do BID chamada Desenvolvimento nas Américas, argumenta que eficiência fiscal e “gasto inteligente”, ao invés de cortes lineares generalizados no orçamento, resultam em sustentabilidade fiscal. O relatório analisa os gastos dos países em diferentes setores, verificando se os recursos são alocados nas áreas prioritárias e se estão sendo utilizados da melhor forma possível para garantir um futuro melhor e diminuir as desigualdades.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as compras públicas movimentam parte significativa da economia brasileira e são fundamentais para o funcionamento da máquina pública e para implementação de políticas de Estado na promoção do desenvolvimento sustentável local. “As compras públicas são realizadas por meio de licitação, que é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços”, explica.
Nova Lei de Licitações
Conforme o professor, o estudo realizado pelo BID demonstra a importância de reformularmos a atual Lei de Licitações e Contratos, por exemplo. “Contamos que o Congresso analise o projeto da nova Lei de Licitações, que está na pauta da Câmara para esta semana, pois a mudança é fundamental para proporcionar um cenário eficiente de compras públicas”, destaca Jacoby Fernandes.
