Banco Mundial apoiará Brasil a fazer o Plano Anual de Compras Públicas
O Banco Mundial apoiará o governo na execução do primeiro Plano Anual de Compras do Brasil, com o objetivo de auxiliar para a melhor tomada de decisão sobre o uso dos recursos públicos e promover maior transparência no processo de compras. O plano será divulgado em dezembro e válido para 2020. Todos os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal deverão participar da preparação do documento.
O especialista em Aquisições do Banco Mundial, Alexandre Borges, ressaltou que o plano colocará o Brasil na vanguarda desse tipo de iniciativa na América do Sul. Para o secretário adjunto da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili, o País parará de fazer compras separadas, pulverizadas, e começar a centralizá-las. “Vamos fazer compras maiores e aí ter economia de escala, teremos menos custos no processo”, explica.
De acordo com dados do governo, entre 2007 e 2017, os gastos com compras públicas por meio do sistema informatizado Comprasnet somaram mais de U$ 132 bilhões, o que representara, em média, 0,96% do Produto Interno Bruto – PIB brasileiro no mesmo período. Segundo o estudo “Um Ajuste Justo”, lançado pelo Banco Mundial em 2017, o Brasil pode economizar entre U$ 6 bilhões e U$ 9 bilhões em três anos se aumentar a eficiência das licitações.
De acordo com o advogado e professor de Direito Murilo Jacoby, as compras públicas movimentam parte significativa da economia brasileira e são fundamentais para o funcionamento da máquina pública e para implementação de políticas de Estado na promoção do desenvolvimento sustentável local. “As compras públicas são realizadas por meio de licitação, que é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços”, explica Murilo Jacoby.
Segundo Murilo, o próximo passo é a aprovação final do PL nº 1292/1995, que teve o texto-base validado pela Câmara nesta semana. “O projeto da nova Lei de Licitações na Câmara dos Deputados tem avançado e continuamos na torcida pela breve aprovação dos destaques ao texto. A mudança é fundamental para proporcionar um cenário eficiente de compras públicas”, conclui Jacoby.
Banco Interamericano recomenda melhoria no processo de compras
O Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID publicou um estudo em que aponta que US$ 68 bilhões ou 3,9% do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil são desperdiçados por ano com gastos ineficientes. As compras governamentais, a gestão do funcionalismo público e as transferências de recursos foram apontadas como as alocações com maiores falhas.
Dessa forma, o Banco sugeriu ao Governo Federal diversas medidas relacionadas às compras públicas, como o fortalecimento dos sistemas, elaborar um plano de compras abrangente, definindo visão, objetivos e métodos. Além disso, recomenda que o Brasil adote licitações competitivas e eficientes e que limite o uso de exceções e compras de fonte única.
A publicação, parte da principal série de estudos do BID chamada Desenvolvimento nas Américas, argumenta que eficiência fiscal e “gasto inteligente”, ao invés de cortes lineares generalizados no orçamento, resultam em sustentabilidade fiscal. O relatório analisa os gastos dos países em diferentes setores, verificando se os recursos são alocados nas áreas prioritárias e se estão sendo utilizados da melhor forma possível para garantir um futuro melhor e diminuir as desigualdades.
