Congresso retomará debate sobre jogos de azar
A necessidade do Governo de ter novas fontes de arrecadação dará o empurrão para o Congresso Nacional retomar o debate sobre a legalização dos jogos de azar. De acordo com a matéria do portal do Correio Braziliense, os movimentos dos lobistas entraram em cena na trilha dos debates sobre o Pacto Federativo, capitaneados pela Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, tudo com aval da equipe econômica do governo.
O potencial arrecadatório com a exploração de jogos é relevante. Segundo estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas a pedido do Ministério da Fazenda, em 2015, com a devida regulamentação para todas as modalidades e ambiente propício ao desenvolvimento, os jogos podem movimentar R$ 174,7 bilhões, com arrecadação estimada em R$ 58,8 bilhões anuais.
O assunto veio à pauta há duas semanas, numa reunião no Ministério da Economia entre membros do Executivo e congressistas da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. O Governo avaliou não ter condições de cumprir com o acréscimo de 1% de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios no primeiro decêndio de setembro, mês que, historicamente, o fundo registra queda no repasse às prefeituras.
Barreira para legalização dos jogos no Brasil
A legalização dos jogos foi proposta da equipe econômica pensando em um Pacto Federativo a médio e longo prazos. A partir daí, a informação começou a circular pelo Congresso e integrantes da bancada em defesa da aprovação do marco regulatório dos jogos engataram uma articulação que envolve a discussão com governadores e prefeitos.
De acordo com o advogado Jaques Reolon, especialista em legislação sobre jogos de azar, esse é um tema que vale o debate para o País. O especialista ensina que os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946, por um decreto-lei do então presidente Eurico Gaspar Dutra. Desde então, há diversos questionamentos acerca do retorno das atividades, que, segundo Reolon, poderiam gerar renda e incentivar o turismo em regiões menos desenvolvidas do Brasil.
“Existe uma preocupação com o uso dos jogos de azar para lavar dinheiro. Embora seja antiga, essa sempre foi a principal barreira para a legalização no Brasil. O fato é que muitos países do mundo já passaram por situação semelhante e conseguiram legalizar, com êxito, os jogos. Para isso, basta que haja uma fiscalização constante e comprometida por parte do Poder Público”, afirma Jaques.
Conforme o advogado, a liberação pode trazer muitos benefícios para o País. “Primeiro, em razão do grande volume de recursos arrecadados, dinheiro este que vai reforçar o caixa de municípios, estados e da União. Segundo, porque os cassinos já se mostraram um polo de atração de investimentos estrangeiros, turismo, desenvolvimento regional e, consequentemente, geração de empregos”, ressalta Jaques Reolon.
