Judiciário reforça necessidade de retomada de obras paralisadas para reforço da economia
Durante a 1ª Reunião Preparatória XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi apresentado o “Diagnóstico sobre grandes obras paradas”, produzido pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Durante o evento, o ministro Dias Toffoli, que também é presidente do CNJ, destacou a atuação do judiciário no tema.
“Desde o início da nossa gestão no CNJ venho reunindo os órgãos de controle, o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas estaduais e municipais para, juntos, encontramos soluções que resultem no andamento e na resolução das irregularidades que impedem a continuidade dessa série de projetos”, destacou o ministro.
Dias Toffoli ainda solicitou aos tribunais de justiça contribuição para identificar, em suas respectivas regiões, as obras paralisadas por motivos judiciais. “A finalidade é identificar os processos para que as pendências judiciais sejam solucionadas e os empreendimentos possam ser retomados, concluídos e entregues à sociedade”, informa o CNJ.
O número de obras paralisadas também abarca hospitais, postos de saúde, obras relacionadas à segurança pública como delegacias, postos policiais e penitenciárias, obras de mobilidade urbana, tais como metrôs, vias urbanas, viadutos, grandes obras de infraestrutura como rodovias, duplicação de estradas, e empreendimentos do setor energético.
Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a solução para este problema deve envolver todos os poderes da República e todas as instâncias da Federação. “A falta de eficiência e o desperdício dos recursos públicos de investimento, cada vez mais escassos, não se coaduna com o que se espera da Administração Pública. O diagnóstico está posto. Agora a busca é pelas ações que trarão novamente o retorno dos investimentos para o Brasil”, ressalta.
Atraso no desenvolvimento nacional
Conforme o professor, a falta de ações efetivas para a condução das obras públicas e os entraves burocráticos existentes em nosso sistema têm provocado longos atrasos no desenvolvimento nacional e impedido que o país retome o ritmo de crescimento para a superação das dificuldades econômicas.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC apontou em abril deste ano que há 4,7 mil obras paradas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC que equivalem a R$ 135 bilhões de investimentos. A entidade estima que a retomada dos empreendimentos pode ajudar a gerar 500 mil postos de trabalho.
Se os números do PAC já impressionam, recentemente o CNJ destacou que o Brasil possui 14,4 mil obras públicas paralisadas. Do total 303 obras são creches e escolas com potencial para oferecer 74 mil novas vagas na rede pública de ensino do país. “Este dado é demonstra que as paralisações não atingem apenas os grandes investimentos para os setores produtivos, mas principalmente as ações que promovem a melhoria da sociedade e efetivam os direitos individuais e sociais”, alerta Jacoby Fernandes.
Segundo o especialista, não é novidade que o Brasil possui um déficit nas vagas para a educação, principalmente na primeira infância. “E a paralisação das obras além de impedir que estas ações sociais ocorram, ainda escancaram o desperdício dos recursos públicos. Parte do dinheiro já foi investido, mas o resultado não foi colhido pelos reais destinatários dos programas”, observa Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
