Ministério da Economia oferece mais de 80% de serviços digitais
O Ministério da Economia ultrapassou a oferta de 300 serviços digitais, de um total de 370, atingindo 80% de transformação digital. Ontem, 25/06, a pasta fez a inclusão de 39 novos serviços: comunicação de acidentes de trabalho, incêndios, riscos e inspeções a empreendimentos às unidades regionais de Fiscalização do Trabalho, além da solicitação de vínculos empregatícios do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Conforme o ministério, a transformação digital possibilita que a sociedade avalie de forma mais efetiva os serviços prestados e que o governo monitore com mais precisão os gargalos de tempo e qualidade nas entregas. Pelo portal, o cidadão já conseguia comprar títulos públicos federais, saque do abono salarial e cotas do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep, declaração do imposto de renda, parcelamento de débitos, obtenção da carteira de trabalho, entre outros.
Apenas com os serviços do Ministério da Economia transformados em 2019, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 420,00 para cada R$ 1,00 investido, além de poupar ou reduzir em mais de oito milhões de horas o tempo gasto por todos os cidadãos, que antes tinham de acessar esses serviços presencialmente.
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, desburocratizar o serviço público e facilitar o acesso do cidadão é uma luta antiga que começa a ganhar contornos mais realistas. “Oferecendo serviços digitalizados, além de melhorar a qualidade da interação entre sociedade e Estado, permite que os cidadãos deixem de gastar tempo e dinheiro com viagens e esperas para conseguir o que precisam. Quanto mais canais de contato entre a Administração e seus administrados, mais possibilidades de uma adequada prestação de serviço. Agora é a vez do cidadão: usar, avaliar e contribuir para o aperfeiçoamento”, observa Jacoby Fernandes.
Portal Gov.br
O portal Gov.br tem mais de 3 mil serviços públicos cadastrados em seu ambiente virtual, com o objetivo de modernizar o Estado e simplificar o acesso aos serviços pela sociedade. Toda vez que o cidadão precisar de informações sobre um serviço público de saúde, educação, emprego, legislação, água e saneamento, economia e finanças, cultura e até previsão do tempo, basta acessar o portal.
Além dos detalhes sobre a prestação de serviço de forma presencial, aproximadamente 45% dos serviços cadastrados na plataforma fazem parte do rol de serviços públicos digitais que o cidadão pode usufruir sem precisar sair de casa. Entre os serviços que podem ser obtidos por meio digital estão a obtenção da carteira de trabalho, o alistamento militar, a consulta à Carteira Nacional de Habilitação, a emissão do Certificado Veterinário Internacional, a doação de mudas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a habilitação para acesso à redução de tarifas de importação de autopeças e a Restituição ou Compensação de Créditos.
