Comissão do Senado pode votar pela exclusão de precatórios de limite de endividamento
A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal deverá analisar em breve o projeto de lei que facilita
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Politica
Projeto regulamenta avaliação de desempenho e demissão de servidores
O Projeto de Lei Complementar nº 51/2019 regulamenta o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das
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Governo prepara modelo informatizado para a gestão do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço expediu a Resolução nº 926/2019, que cria o Projeto
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Deputados aprovam medida provisória que coíbe fraudes previdenciárias
A Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória nº 871/2019, que cria programas de combate a fraudes na
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CGU e CNMP assinam parceria para estimular avaliação sobre políticas públicas
A Controladoria-Geral da União – CGU e o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos – CNMP firmaram acordo de cooperação técnica
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