STF desobriga fornecimento de medicamento sem registro na Anvisa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF encerrou o julgamento sobre a obrigatoriedade da concessão de medicamentos pelos entes
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Politica
Conselho da Justiça Federal autoriza criação de TRF mineiro
O Conselho da Justiça Federal aprovou a criação do TRF da 6ª região, em Minas Gerais. Agora, a proposta será
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Instituto de Direito Público afirma que sanções por improbidade geram insegurança
O Instituto de Direito Público – IDP analisou 800 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça – STJ, publicados entre 2005
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STJ julgará contratação de advogado sem licitação por órgão público
A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ deve votar na quarta-feira, 22, o processo que discute se
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Mais de 25 mil funcionários devem ser cortados de estatais
O Governo Federal anunciou sete programas de demissão voluntária ou aposentadoria incentivada para o quadro de funcionários das estatais. Com
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