Governo Federal ainda perde para estados quando o assunto são serviços digitais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu regras, por meio da Portaria nº 954/2019, sobre a digitalização de serviços
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Politica
Projeto determina que processos envolvendo licitantes tenham tramitação prioritária
Ações judiciais de empresas licitantes poderão ter prioridade de tramitação. É o que determina o Projeto de Lei nº 720/2019,
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Governo envia LDO de 2020 para o Congresso Nacional
O Congresso Nacional recebeu ontem, 15/04, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2020.
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Governo extingue 13 mil cargos efetivos em desuso de servidores públicos
O Governo Federal publicou o Decreto nº 9.754/2019 que extingue cerca de 13 mil cargos efetivos do seu quadro de
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Ministro do STF rejeita ação contra dispositivo da Lei das Estatais
O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Ricardo Lewandowski negou o seguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI
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