Consulta pública para concessão de projetos do PPI termina em 31 de julho
Acaba no dia 31 de julho o prazo para participar da consulta pública sobre a privatização de projetos do Programa
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Politica
TCU determina interrupção nas transferências de recursos de TI a tribunais que não implementaram o PJe
O Tribunal de Contas da União – TCU solicitou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ que interrompa, por 15
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Justiça Federal estabelece procedimentos para pagamento de precatórios
O Conselho da Justiça Federal – CJF publicou a Portaria nº 352/2019 na qual trata dos procedimentos operacionais a serem
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Parlamentares autorizam acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares
O Congresso Nacional promulgou uma mudança na Constituição Federal para permitir o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares
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Governo apresenta estudo sobre o impacto da MP da Liberdade Econômica
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia – SPE/ME publicou um estudo sobre o impacto potencial da Medida
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