TRF1 decide que candidato não pode ser excluído de concurso por ter tatuagem
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão em mandado de segurança da 15ª Vara da Seção Judiciária
Ler maisO Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão em mandado de segurança da 15ª Vara da Seção Judiciária
Ler maisA Administração Pública pode anular atos que contiverem vícios, como a contratação de servidor que está com seus direitos políticos
Ler maisO Tribunal Superior Eleitoral – TSE identificou 21.072 pessoas que, mesmo em situação de pobreza, transferiram mais de R$ 168
Ler maisA vistoria prévia ou visita técnica nas obras públicas pelos licitantes pode ser demandada pela Administração Pública nos casos em
Ler maisAo se preparar um edital de licitação, no momento da descrição do objeto a ser adquirido pela Administração Pública, é
Ler mais