STJ aplica princípio da insignificância a crime contra Administração Pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ afastou a incidência da Súmula nº 599 e aplicou o
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Administração Pública
STJ vai julgar recursos de forma totalmente virtual
A partir de amanhã, 21, o Superior Tribunal de Justiça – STJ realizará sessões de julgamento totalmente virtuais de embargos
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Projeto estabelece que contratação de serviço continuado poderá ultrapassar um ano
Tramita no Senado Federal uma proposta de lei que pretende alterar a Lei nº 8.666/1993 para permitir a contratação de
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STJ decide que candidato fora das vagas do edital pode nomeado por necessidade da Administração
O Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou em acórdão recente a nomeação e posse de cinco candidatos que prestaram
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Senado deve analisar proposta que unifica dados sobre investigações nos três poderes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal deve analisar amanhã, 8, a proposta que cria
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