Servidor da saúde não pode acumular cargos com mais de 60 horas
Nesta semana, a Advocacia-Geral da União – AGU afirmou que a acumulação de dois cargos públicos na área de saúde
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AGU
STJ verifica compatibilidade de horários na acumulação de cargos
A Constituição Federal determina que é possível a acumulação de cargos na Administração Pública, se houver compatibilidade de horários, desde
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AGU cria cartilha para esclarecer sobre defesa de agente público
A Advocacia-Geral da União – AGU editou duas cartilhas que esclarecem os fundamentos da atuação de advogados públicos em defesa
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Ministro Cardozo vai questionar legalidade do pedido de impeachment
Segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro José Eduardo Cardozo questionará nesta segunda-feira (4) a legalidade do pedido
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AGU pode representar judicialmente os servidores públicos
Os atos executados pelos agentes públicos, com fundamento no interesse público e no exercício de suas atribuições, permitem que o
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