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Constituição Federal

CCJ Senado rejeita projeto legaliza jogos azar
País 

Comissão do Senado pode votar projeto que facilita transferências entre União, estados e municípios

14/09/201813/09/2018 Redação Brasil News 0 comentários CAE, Constituição Federal, Jacoby Fernandes, LRF, políticas públicas, Tesouro Nacional

A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal pode votar o Projeto de Lei – PL nº 164/2018

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Alexandre Moraes suspende aumento servidores RJ
Politica 

STF declara inconstitucional atuação de membros do Ministério Público em órgão de assessoramento do Executivo

05/09/201804/09/2018 Redação Brasil News 0 comentários Constituição Federal, Jacoby Fernandes, PDT, Poder Executivo, Rio de Janeiro, servidores, STF

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2877, o Partido Democrático Trabalhista – PDT questionou a validade do art.

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Ações controle TCU geraram benefícios R$ 5 bilhões 2018
País 

PEC acaba com critério político para compor tribunais de contas

01/08/201831/07/2018 Redação Brasil News 0 comentários Constituição Federal, Jacoby Fernandes, Ministério Público, Rose de Freitas, TCU

Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 2/2018 que muda os critérios

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Câmara ainda não votou regras tramitação medidas provisórias
Politica 

Câmara ainda não votou regras para tramitação de medidas provisórias

24/07/201823/07/2018 Redação Brasil News 0 comentários Câmara dos Deputados, Constituição Federal, Jacoby Fernandes, PEC nº 11/2011, Poder Legislativo, Senado Federal

A proposta de emenda à Constituição – PEC nº 11/2011, que regulamenta o prazo para a tramitação de medidas provisórias

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PL garante representantes estados participem elaboração leis orçamentárias
Economia 

Projeto de Lei quer parcelar tributos de micro e pequena empresa

21/07/201820/07/2018 Redação Brasil News 0 comentários Câmara dos Deputados, Constituição Federal, jaques fernando reolon, Junji Abe, Micro e Pequena Empresa, Microempreendedor

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 509/2018, do deputado Junji Abe (MDB/SP), que permite o

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15/12/202015/12/2020 Redação Brasil News 0
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Antônio Fernando Pereira Ribeiro : “O 5G vai ser uma nova revolução”

07/12/202007/12/2020 Redação Brasil News 0

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