Consulta pública para concessão de projetos do PPI termina em 31 de julho
Acaba no dia 31 de julho o prazo para participar da consulta pública sobre a privatização de projetos do Programa
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Cristiana Muraro
Antaq realiza audiência para licitação de porto em Santos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq realizou, no dia 20, audiência pública presencial para discussão sobre o arrendamento
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Governo do RJ regulamenta Lei Anticorrupção
O Governo do Rio de Janeiro publicou no dia 20 o Decreto nº 46.366, que regulamenta a Lei Anticorrupção –
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TCU limita prorrogações de contratos portuários anteriores a Decreto
O Tribunal de Contas da União – TCU acompanhou os atos e procedimentos adotados pelo Ministério dos Transportes, Portos e
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TCU veta prorrogação de contratos de concessão de portos
O Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU proibiu a ampliação da vigência máxima dos atuais contratos de
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