Decreto traz mudanças significativas para modernizar setor portuário brasileiro
O Diário Oficial desta quinta-feira, 11, traz o Decreto assinado ontem pelo presidente Michel Temer para desburocratizar e flexibilizar operações,
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Cristiana Muraro
Governo quer aumentar autonomia de autoridades portuárias
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que o governo está elaborando um decreto para dar
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Portos brasileiros terão investimento de R$ 1,3 bi
O governo vai listar 11 projetos portuários com investimento de pouco mais de R$ 1,3 bilhão. Serão R$ 400 milhões
Ler maisHistórico da implementação e aplicabilidade da Lei Anticorrupção
A advogada Cristiana Muraro trata de como foi construída a Lei Anticorrupção brasileira. De onde originou a ideia e qual o trâmite legal até que fosse implementada?
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Projeto de lei quer estabelecer prazo de 25 anos para contratos portuários
Os contratos de concessão e arrendamento de portos e instalações portuárias poderão ter prazo de 25 anos, com possibilidade de
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