Justiça do DF suspende lei que permite compensação de dívidas com precatórios
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em forma de liminar, decidiu
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DF
Decreto regulamenta contratação de ex-presidiários para licitações do Governo Federal
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de ontem, 25, o Decreto nº 9.450/2018, que instituiu a Política
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Plenário deve votar parecer sobre desburocratização na Administração Pública
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal deve apresentar ao Plenário o parecer pela aprovação
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Conselho Superior da Procuradoria Geral do DF realiza sessões virtuais
Por meio da Resolução nº 19/2018, a Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF estabeleceu as regras para a realização
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TST entende que Estado não tem legitimidade em ação trabalhista contra concessionária
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais – SDI/2 do Tribunal Superior do Trabalho – TST negou provimento a recurso
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