STF suspende novamente o julgamento sobre terceirização
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu mais uma vez o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito
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Edson Fachin
CNI defende terceirização de atividades-fim de concessionárias
A Confederação Nacional da Indústria – CNI ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC nº 57 no Supremo Tribunal
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Entidade de servidores não tem competência para questionar pagamento de RPVs no STF
Confederações somente podem propor ações de controle objetivo nos casos em que o objeto esteja especificamente ligado aos interesses próprios
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STF entende que aprovação do Legislativo estadual não é condição para processar governador
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu sobre três ações que questionavam a necessidade de
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Concurso pode exigir psicotécnico caso tenha previsão legal
O Supremo Tribunal Federal – STF se manifestou em julgamento de um mandado de segurança sobre a exigência de exame
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