Governo quer usar PIS/Pasep para reforçar orçamento
O Ministério da Economia está estudando a possibilidade de usar recursos não sacados do Programa de Integração Social e o
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Ler maisO Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 1.077/2019-Plenário, de relatoria da ministra Ana Arraes,
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Ler maisA 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que
Ler maisO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias – Proposta de Emenda Constitucional
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