Projeto estabelece que contratação de serviço continuado poderá ultrapassar um ano
Tramita no Senado Federal uma proposta de lei que pretende alterar a Lei nº 8.666/1993 para permitir a contratação de
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Lei nº 8.666/1993
Projeto de lei estabelece correção monetária para convênios da União
Convênios, acordos e ajustes celebrados pela União com estados e municípios, além de outros instrumentos similares pactuados por órgãos e
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STF julgará se parentes de agentes públicos podem contratar com município
O Supremo Tribunal Federal – STF vai analisar se leis municipais podem proibir que parentes de agentes públicos celebrem contratos
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TCU admite dispensa de contrato para aquisições com entrega imediata
O Tribunal de Contas da União – TCU firmou entendimento, por meio do Acórdão nº 1.234/2018 – Plenário, de que
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Novos valores para licitação começam a valer amanhã
A partir de amanhã, 18, entra em vigor o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza os valores limite de três modalidades
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