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Lei nº 8.666/1993

Projeto estabelece contratação serviço continuado poderá ultrapassar ano
Politica 

Projeto estabelece que contratação de serviço continuado poderá ultrapassar um ano

21/08/201820/08/2018 Redação Brasil News 0 comentários Administração Pública, AGU, CCJC, Jacoby Fernandes, Lei nº 8.666/1993, Senado Federal

Tramita no Senado Federal uma proposta de lei que pretende alterar a Lei nº 8.666/1993 para permitir a contratação de

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Projeto estabelece contratação serviço continuado poderá ultrapassar ano
País 

Projeto de lei estabelece correção monetária para convênios da União

15/08/201815/08/2018 Redação Brasil News 0 comentários Jacoby Fernandes, Lei nº 8.666/1993, PAC, PLS nº 398/2017, União

Convênios, acordos e ajustes celebrados pela União com estados e municípios, além de outros instrumentos similares pactuados por órgãos e

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STF julgará parentes agentes públicos podem contratar município
Politica 

STF julgará se parentes de agentes públicos podem contratar com município

14/08/201813/08/2018 Redação Brasil News 0 comentários Dias Toffoli, Jacoby Fernandes, Lei nº 8.666/1993, STF, TJMG

O Supremo Tribunal Federal – STF vai analisar se leis municipais podem proibir que parentes de agentes públicos celebrem contratos

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Ações controle TCU geraram benefícios R$ 5 bilhões 2018
Economia 

TCU admite dispensa de contrato para aquisições com entrega imediata

28/07/201827/07/2018 Redação Brasil News 0 comentários Administração Pública, Jacoby Fernandes, Lei nº 8.666/1993, TCU

O Tribunal de Contas da União – TCU firmou entendimento, por meio do Acórdão nº 1.234/2018 – Plenário, de que

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PL garante representantes estados participem elaboração leis orçamentárias
Destaque 

Novos valores para licitação começam a valer amanhã

17/07/201817/07/2018 Redação Brasil News 2 Comentários CGU, Esteves Colnago, Governo Federal, IPCA, Lei nº 8.666/1993, Murilo Jacoby Fernandes

A partir de amanhã, 18, entra em vigor o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza os valores limite de três modalidades

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Antônio Fernando Pereira Ribeiro : “O 5G vai ser uma nova revolução”

07/12/202007/12/2020 Redação Brasil News 0

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