AGU estuda formas de aprimoramento do processo licitatório
A Advocacia-Geral da União – AGU estabeleceu um novo mecanismo para o aprimoramento da atividade de compras públicas. Por meio
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STF decidirá sobre a possibilidade de contratação de escritório de advocacia pela Administração Pública
O Supremo Tribunal Federal – STF foi solicitado a se manifestar a respeito da constitucionalidade da contratação de escritório de
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Transparência oferece métodos de resolução de conflitos na Administração Pública
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle publicou a Instrução Normativa nº 02/2017, que permite aos órgãos e entidades do
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GDF publica decreto de incentivo à pesquisa e à inovação
O Governo do Distrito Federal – GDF expediu o Decreto nº 38.256/2017, que regulamenta a Lei Distrital nº 5.869/2017, que
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STJ tranca ação penal contra advogado por emissão de parecer
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ trancou uma ação penal contra um advogado denunciado por fraude
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