Pesquisa revela que 57% das cidades sem procurador contratam advogados sem licitação
Um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM revelou que a maior parte dos municípios brasileiros sem
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Lei nº 8.666/1993
STJ divulga tese sobre multa em dispensa de licitação
O Superior Tribunal de Justiça – STJ disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta do seu sítio institucional. A ferramenta
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TCU responde questionamento sobre participação de organizações sociais em licitações
Em resposta a uma consulta – Acórdão nº 1.406/2017 – Plenário -, o Tribunal de Contas da União – TCU
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Mudança na Lei de Licitações amplia hipóteses de dispensa
Por meio da Lei nº 13.500/2017, o Governo Federal estabeleceu uma nova hipótese de dispensa de licitação. Acrescentou ao art.
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Governo publica alterações na norma que regulamenta as contratações sustentáveis
Por meio do Decreto nº 9.178/2017, o Governo Federal regulamentou o art. 3º da Lei de Licitações – Lei nº
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