Sebrae entra com ação no STF contra criação da Abram
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae ingressou na tarde ontem, 12, com um mandado
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Michel Temer
Alexandre de Moraes suspende aumento a servidores do RJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, concedeu liminar para suspender os efeitos de duas leis
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Sanção da LDO mantém reajuste de verba da educação pela inflação
O presidente Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2019, aprovada no mês passado pelo Congresso
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Governo institui Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
O Governo Federal sancionou a Lei nº 13.703/2018 que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de
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Michel Temer veta projeto de readmissão de empresas excluídas do Simples
O presidente da República, Michel Temer, vetou o Projeto de Lei da Câmara – PLC nº 76/2018, que permitiria a
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