PL altera regras de intimação e prazos em Juizados Especiais
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei – PL nº 9.669/2018, que altera a lei dos juizados especiais
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novo Código de Processo Civil
Conselho Superior da Procuradoria Geral do DF realiza sessões virtuais
Por meio da Resolução nº 19/2018, a Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF estabeleceu as regras para a realização
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TST decide que juros de precatórios somente devem ser pagos antes se houver erro de cálculo
A regra de imputação de pagamentos não se aplica aos casos em que os cálculos estão corretos. Esse foi o
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Após dois anos de vigência, o CPC segue desafiando o Judiciário
O atual Código de Processo Civil – Lei n° 13.105/2015 – completa, hoje, dois anos de vigência. O objetivo principal
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Turma Nacional de Uniformização cria regras de videoconferência para despacho com advogados
A Turma Nacional de Uniformização – TNU dos Juizados Especiais Federais publicou, por meio da Portaria nº 323-SEI, as regras
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