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STF mantém Ficha Suja políticos condenados antes 2010
País 

STF analisa caso de pagamento estadual de Requisição de Pequeno Valor

06/04/201805/04/2018 Redação Brasil News 0 comentários Jacoby Fernandes, OAB, Ordem dos Advogados, STF

O limite para pagamento via Requisição de Pequeno Valor – RPV foi levado à apreciação do Supremo Tribunal Federal –

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STF extingue ação pedia criação lei defesa usuários serviços públicos
Politica 

STF extingue ação que pedia criação de lei de defesa dos usuários de serviços públicos

08/02/201807/02/2018 Redação Brasil News 0 comentários Administração Pública, Jacoby Fernandes, OAB

O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Dias Toffoli atendeu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do

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TCE/PE alerta sobre limitação empenho previsto LRF
Economia 

TCE/PE entende que município pode contratar advogado sem licitação

19/12/201718/12/2017 Redação Brasil News 0 comentários Lei nº 8.666/1993, Murilo Jacoby Fernandes, OAB

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE reconheceu que municípios podem contratar escritórios de advocacia sem licitação.

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Depen publica portaria viola prerrogativas advocacia
Politica 

Depen publica portaria que viola prerrogativas da advocacia

09/08/201708/08/2017 Redação Brasil News 0 comentários Jacoby Fernandes, OAB

O Departamento Penitenciário Nacional – Depen publicou a Portaria nº 10/2017, que regulamenta temporariamente os horários e regras internas para

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Proposta deputado quer criar Advocacia Pública Estatais
País 

Proposta de deputado quer criar Advocacia Pública de Estatais

15/02/201709/03/2017 Redação Brasil News 0 comentários Câmara dos Deputados, Lei das Estatais, Murilo Jacoby, OAB

O deputado JHC (PSB/AL) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 301/2016, que institui a Advocacia Pública

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Candidato da frente ampla independente de 11 partidos, o deputado Baleia Rossi faz campanha nesta sexta-feira (8) em Teresina, no

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01/12/202001/12/2020 Redação Brasil News 0

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